Nesta quarta-feira dia 06/04, o Supremo Tribunal Federal, julgou pela constitucionalidade do Piso Nacional de Salários do Magistério, fixado pela MEC para este ano de 2011 em R$ 1.187,00 para a jornada de 40 horas semanais. Esse deve ser o vencimento base.
O julgamento ampliou ainda o entendimento de que o piso significa a remuneração básica, sendo proibida a compensação com outras vantagens como: regencia, titulaçao, triênios etc, como aconteceu em nossa cidade Capela/Se que reduziu o percentual da regencia de 50% para 10% a fim de aumentar a remuneração básica.
O Ministro relator Joaquim Barbosa assim se pronunciou: "Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrinseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande numero de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12 e até 15 vezes mais que esse piso".
O julgamento ampliou ainda o entendimento de que o piso significa a remuneração básica, sendo proibida a compensação com outras vantagens como: regencia, titulaçao, triênios etc, como aconteceu em nossa cidade Capela/Se que reduziu o percentual da regencia de 50% para 10% a fim de aumentar a remuneração básica.
O Ministro relator Joaquim Barbosa assim se pronunciou: "Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrinseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande numero de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12 e até 15 vezes mais que esse piso".
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